Prioriza SUS: proposta para o aperfeiçoamento da gestão do SUS por meio do planejamento, do monitoramento e da avaliação da ação governamental

O objetivo deste texto é analisar problemas do Brasil no campo da saúde, com destaque para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à elaboração e à recomendação de ações concretas a fim de assegurar o acesso da população a bens e serviços de saúde de forma universal, igualitária e integral por meio desse sistema. Utilizou-se do arcabouço metodológico da análise de políticas públicas para exame de problemas da área da saúde e proposição de soluções. O problema público, que é a distância entre a situação atual e a almejada sob o ponto de vista de um ator relevante, foi definido como a dificuldade de acesso tempestivo, efetivo e equitativo à atenção à saúde. Elaborou-se uma árvore do problema e várias causas foram identificadas, elegendo-se para análise neste estudo o problema estrutural do SUS que foi denominado "gestão estratégica deficiente". Entre suas causas, estão os processos de planejamento, monitoramento e avaliação deficientes e insuficientes. Este trabalho propõe algumas ações para enfrentamento desse problema. Foi realizado um fórum de política pública com a participação de pesquisadores, técnicos e gestores do SUS com relevante conhecimento sobre o tema, a fim de discutir a proposta preliminar de ações. As contribuições dos participantes do fórum foram incorporadas, aperfeiçoando-se as ações inicialmente propostas e agregando-se nova ação ao rol de medidas sugeridas como resposta ao problema estrutural sob análise. Por fim, recomenda-se a avaliação da propriedade das soluções sugeridas nas discussões que poderão ocorrer sob a iniciativa do Ministério da Saúde, visando à pactuação de ações que promovam o planejamento, o monitoramento e a avaliação no SUS e, com isso, o aprimoramento de sua gestão estratégica.

The objective is to analyze problems of the health sector in Brazil, with emphasis on the management of the SUS, aiming at the elaboration of concrete interventions proposals to ensure the population's access to universal, egalitarian and comprehensive healthcare. The methodological framework of public policy analysis was used to examine healthcare problems and propose solutions. The public problem, which is the distance between current and desired situation from the point of view of a relevant actor was defined as "difficulty in timely, effective and equitable access to health care". A problem tree was created, and several causes were identified. This study concentrates in a structural problem of the SUS that was called 'deficient strategic management', which has among its causes "deficient and insufficient planning, monitoring and evaluation processes". Some actions were proposed to face this problem. Next, a public policy forum was held with the participation of SUS researchers, workers, and managers with relevant knowledge on the subject, to discuss the preliminary actions proposal. Contributions from forum participants were incorporated, improving the actions initially proposed and adding a new action to the list of measures suggested as a response to the structural problem under analysis. Finally, it is recommended to evaluate the appropriateness of the solutions suggested in the discussions that may take place under the initiative of the Ministry of Health, with the objective of agreeing on actions that promote planning, monitoring and evaluation in the SUS and, with that, the improvement of its strategic management.

Prioriza SUS: aspectos metodológicos do desenvolvimento do projeto / Nota Técnica n. 104 (Disoc) : Prioriza SUS : aspectos metodológicos do desenvolvimento do projeto

Esta Nota Técnica apresenta os métodos aplicados no desenvolvimento do projeto Prioriza SUS, que tem por objetivo discutir problemas do Sistema Único de Saúde (SUS) que criam barreiras para o acesso da população aos serviços e bens de saúde e propor soluções exequíveis para aqueles definidos como prioritários.

[Total expenditure of the municipalities on primary healthcare in Brazil: a method to adjust the declared expenditure from 2015 to 2020]. / Gasto total dos municípios em atenção primária à saúde no Brasil: um método para ajuste da despesa declarada de 2015 a 2020.

Recently, interest on the expenditure on primary healthcare (PHC) has grown due to a series of reforms to its organization and funding. Data on these and other expenses are declared via subfunctions by public health managers through the Brazilian Information System for the Public Budgets in Health (SIOPS). In the public budget, subfunctions detail in which expenditure area the government action was carried out. However, there are problems in the information via subfunctions, and the expenditures in main object areas - such as PHC - are commonly underestimated, if only the records of the specific subfunction are considered. Thus, this article proposes a method to adjust the total expenditure in primary care of each municipality, from 2015 to 2020, allowing for the production of adjusted databases to be used in PHC finance studies in Brazil. Therefore, an investigation based on budgetary-financial execution data in public health actions and services was conducted to produce a methodological framework, observing the following steps: (i) data identification; (ii) development; and (iii) validation of the methodological framework. The methodological framework was created and tested, confirming the validity of the proposed method for adjusting the expenditure declared for PHC in the period from 2015 to 2020. If the adjustment had not been made, the PHC expenditure would have been underestimated by BRL 11.4 billion, in 2015, and BRL 9.6 billion, in 2020, (at current prices), corresponding to a 19.8% and 12.6% underestimation, respectively.

Nos últimos anos, o interesse no gasto em atenção primária à saúde (APS) cresceu em virtude de uma série de reformas realizadas na sua organização e financiamento. Dados sobre esses e outros gastos são declarados por subfunções pelos gestores da saúde por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). No orçamento público, as subfunções detalham em que área de despesa a ação governamental foi realizada. Contudo há problemas na informação por subfunções, sendo comum que os gastos em áreas finalísticas, como a APS, sejam subestimados, se considerados apenas os registros da subfunção específica. Assim, o objetivo deste artigo é propor um método para ajuste do gasto total de 2015 a 2020 de cada município, em atenção primária, que permita a produção de bases de dados ajustadas a serem utilizadas em estudos sobre o financiamento da APS no Brasil. Para tanto, uma investigação baseada em dados de execução orçamentário-financeira em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) foi realizada para a produção de um quadro metodológico, sendo observadas as seguintes etapas: (i) identificação dos dados; (ii) desenvolvimento; e (iii) validação do quadro metodológico. O quadro metodológico foi produzido e testado, confirmando-se a validade do método proposto para ajuste da despesa declarada em APS no período de 2015 a 2020. Caso o ajuste não tivesse sido realizado, a despesa em APS teria sido subestimada em R$ 11,4 bilhões em 2015 e R$ 9,6 bilhões em 2020 (a preços correntes), o que corresponde a um percentual de subestimação de 19,8% e 12,6%, respectivamente.

En los últimos años, el interés por el gasto en atención primaria de salud (APS) ha incrementado debido a una serie de reformas realizadas en su organización y financiación. Los datos sobre estos y otros gastos son declarados por subfunción por los gestores sanitarios a través del Sistema de Información sobre Presupuestos de Salud Pública (SIOPS). En el presupuesto público, las subfunciones detallan el área de gasto en la que se ha llevado a cabo la acción de gobierno. Sin embargo, hay problemas en la información por subfunción, y es común que los gastos en áreas finalistas, como la APS, se subestimen si solo se consideran los registros de la subfunción específica. Así, el objetivo de este artículo es proponer un método para ajustar el gasto total de 2015 a 2020 de cada municipio en atención primaria, permitiendo la producción de bases de datos ajustadas para ser utilizadas en estudios sobre la financiación de la APS en Brasil. Para ello, se realizó una investigación basada en datos sobre la ejecución presupuestaria y financiera en las acciones y servicios de salud pública (ASPS) para la producción de un marco metodológico, observándose las siguientes etapas: (i) identificación de datos; (ii) desarrollo; e (iii) validación del marco metodológico. Se elaboró y se probó el marco metodológico, lo que confirma la validez del método propuesto para ajustar el gasto declarado en APS en el período 2015-2020. Si no se hubiera realizado el ajuste, el gasto en APS se habría subestimado en BRL 11,4 mil millones en 2015 y en BRL 9,6 mil millones en 2020 (a precios corrientes), lo que corresponde a un porcentaje de subestimación del 19,8% y 12,6%, respectivamente.

Spatial and temporal fluctuations in COVID-19 fatality rates in Brazilian hospitals.

The severe acute respiratory syndrome coronavirus 2 (SARS-CoV-2) Gamma variant of concern has spread rapidly across Brazil since late 2020, causing substantial infection and death waves. Here we used individual-level patient records after hospitalization with suspected or confirmed coronavirus disease 2019 (COVID-19) between 20 January 2020 and 26 July 2021 to document temporary, sweeping shocks in hospital fatality rates that followed the spread of Gamma across 14 state capitals, during which typically more than half of hospitalized patients aged 70 years and older died. We show that such extensive shocks in COVID-19 in-hospital fatality rates also existed before the detection of Gamma. Using a Bayesian fatality rate model, we found that the geographic and temporal fluctuations in Brazil's COVID-19 in-hospital fatality rates were primarily associated with geographic inequities and shortages in healthcare capacity. We estimate that approximately half of the COVID-19 deaths in hospitals in the 14 cities could have been avoided without pre-pandemic geographic inequities and without pandemic healthcare pressure. Our results suggest that investments in healthcare resources, healthcare optimization and pandemic preparedness are critical to minimize population-wide mortality and morbidity caused by highly transmissible and deadly pathogens such as SARS-CoV-2, especially in low- and middle-income countries.

Gasto total dos municípios em atenção primária à saúde no Brasil: um método para ajuste da despesa declarada de 2015 a 2020 / Total expenditure of the municipalities on primary healthcare in Brazil: a method to adjust the declared expenditure from 2015 to 2020 / Gasto total de los municipios en atención primaria de salud en Brasil: un método para ajustar el gasto declarado de 2015 a 2020

Nos últimos anos, o interesse no gasto em atenção primária à saúde (APS) cresceu em virtude de uma série de reformas realizadas na sua organização e financiamento. Dados sobre esses e outros gastos são declarados por subfunções pelos gestores da saúde por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). No orçamento público, as subfunções detalham em que área de despesa a ação governamental foi realizada. Contudo há problemas na informação por subfunções, sendo comum que os gastos em áreas finalísticas, como a APS, sejam subestimados, se considerados apenas os registros da subfunção específica. Assim, o objetivo deste artigo é propor um método para ajuste do gasto total de 2015 a 2020 de cada município, em atenção primária, que permita a produção de bases de dados ajustadas a serem utilizadas em estudos sobre o financiamento da APS no Brasil. Para tanto, uma investigação baseada em dados de execução orçamentário-financeira em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) foi realizada para a produção de um quadro metodológico, sendo observadas as seguintes etapas: (i) identificação dos dados; (ii) desenvolvimento; e (iii) validação do quadro metodológico. O quadro metodológico foi produzido e testado, confirmando-se a validade do método proposto para ajuste da despesa declarada em APS no período de 2015 a 2020. Caso o ajuste não tivesse sido realizado, a despesa em APS teria sido subestimada em R$ 11,4 bilhões em 2015 e R$ 9,6 bilhões em 2020 (a preços correntes), o que corresponde a um percentual de subestimação de 19,8% e 12,6%, respectivamente.

Recently, interest on the expenditure on primary healthcare (PHC) has grown due to a series of reforms to its organization and funding. Data on these and other expenses are declared via subfunctions by public health managers through the Brazilian Information System for the Public Budgets in Health (SIOPS). In the public budget, subfunctions detail in which expenditure area the government action was carried out. However, there are problems in the information via subfunctions, and the expenditures in main object areas - such as PHC - are commonly underestimated, if only the records of the specific subfunction are considered. Thus, this article proposes a method to adjust the total expenditure in primary care of each municipality, from 2015 to 2020, allowing for the production of adjusted databases to be used in PHC finance studies in Brazil. Therefore, an investigation based on budgetary-financial execution data in public health actions and services was conducted to produce a methodological framework, observing the following steps: (i) data identification; (ii) development; and (iii) validation of the methodological framework. The methodological framework was created and tested, confirming the validity of the proposed method for adjusting the expenditure declared for PHC in the period from 2015 to 2020. If the adjustment had not been made, the PHC expenditure would have been underestimated by BRL 11.4 billion, in 2015, and BRL 9.6 billion, in 2020, (at current prices), corresponding to a 19.8% and 12.6% underestimation, respectively.

En los últimos años, el interés por el gasto en atención primaria de salud (APS) ha incrementado debido a una serie de reformas realizadas en su organización y financiación. Los datos sobre estos y otros gastos son declarados por subfunción por los gestores sanitarios a través del Sistema de Información sobre Presupuestos de Salud Pública (SIOPS). En el presupuesto público, las subfunciones detallan el área de gasto en la que se ha llevado a cabo la acción de gobierno. Sin embargo, hay problemas en la información por subfunción, y es común que los gastos en áreas finalistas, como la APS, se subestimen si solo se consideran los registros de la subfunción específica. Así, el objetivo de este artículo es proponer un método para ajustar el gasto total de 2015 a 2020 de cada municipio en atención primaria, permitiendo la producción de bases de datos ajustadas para ser utilizadas en estudios sobre la financiación de la APS en Brasil. Para ello, se realizó una investigación basada en datos sobre la ejecución presupuestaria y financiera en las acciones y servicios de salud pública (ASPS) para la producción de un marco metodológico, observándose las siguientes etapas: (i) identificación de datos; (ii) desarrollo; e (iii) validación del marco metodológico. Se elaboró y se probó el marco metodológico, lo que confirma la validez del método propuesto para ajustar el gasto declarado en APS en el período 2015-2020. Si no se hubiera realizado el ajuste, el gasto en APS se habría subestimado en BRL 11,4 mil millones en 2015 y en BRL 9,6 mil millones en 2020 (a precios corrientes), lo que corresponde a un porcentaje de subestimación del 19,8% y 12,6%, respectivamente.

Report 46: Factors driving extensive spatial and temporal fluctuations in COVID-19 fatality rates in Brazilian hospitals.

The SARS-CoV-2 Gamma variant spread rapidly across Brazil, causing substantial infection and death waves. We use individual-level patient records following hospitalisation with suspected or confirmed COVID-19 to document the extensive shocks in hospital fatality rates that followed Gamma's spread across 14 state capitals, and in which more than half of hospitalised patients died over sustained time periods. We show that extensive fluctuations in COVID-19 in-hospital fatality rates also existed prior to Gamma's detection, and were largely transient after Gamma's detection, subsiding with hospital demand. Using a Bayesian fatality rate model, we find that the geographic and temporal fluctuations in Brazil's COVID-19 in-hospital fatality rates are primarily associated with geographic inequities and shortages in healthcare capacity. We project that approximately half of Brazil's COVID-19 deaths in hospitals could have been avoided without pre-pandemic geographic inequities and without pandemic healthcare pressure. Our results suggest that investments in healthcare resources, healthcare optimization, and pandemic preparedness are critical to minimize population wide mortality and morbidity caused by highly transmissible and deadly pathogens such as SARS-CoV-2, especially in low- and middle-income countries. NOTE: The following manuscript has appeared as 'Report 46 - Factors driving extensive spatial and temporal fluctuations in COVID-19 fatality rates in Brazilian hospitals' at https://spiral.imperial.ac.uk:8443/handle/10044/1/91875 . ONE SENTENCE SUMMARY: COVID-19 in-hospital fatality rates fluctuate dramatically in Brazil, and these fluctuations are primarily associated with geographic inequities and shortages in healthcare capacity.

Geographic access to COVID-19 healthcare in Brazil using a balanced float catchment area approach.

The rapid spread of COVID-19 across the world has raised concerns about the responsiveness of cities and healthcare systems during pandemics. Recent studies try to model how the number of COVID-19 infections will likely grow and impact the demand for hospitalization services at national and regional levels. However, less attention has been paid to the geographic access to COVID-19 healthcare services and to hospitals' response capacity at the local level, particularly in urban areas in the Global South. This paper shows how transport accessibility analysis can provide actionable information to help improve healthcare coverage and responsiveness. It analyzes accessibility to COVID-19 healthcare at high spatial resolution in the 20 largest cities of Brazil. Using network-distance metrics, we estimate the vulnerable population living in areas with poor access to healthcare facilities that could either screen or hospitalize COVID-19 patients. We then use a new balanced floating catchment area (BFCA) indicator to estimate spatial, income, and racial inequalities in access to hospitals with intensive care unit (ICU) beds and mechanical ventilators while taking into account congestion effects. Based on this analysis, we identify substantial social and spatial inequalities in access to health services during the pandemic. The availability of ICU equipment varies considerably between cities, and it is substantially lower among black and poor communities. The study maps territorial inequalities in healthcare access and reflects on different policy lessons that can be learned for other countries based on the Brazilian case.

Saúde

O objetivo deste capítulo é analisar a resposta brasileira no campo da saúde à pandemia de Covid-19 e as perspectivas para o período pós-Covid nesta área, tendo por recorte temporal o período compreendido entre fevereiro de 2020, quando o primeiro caso da doença é registrado no Brasil, e a primeira quinzena de dezembro de 2020, quando se intensifica o debate em torno de um plano nacional de imunização anticovid. O texto está dividido em três seções principais, além desta apresentação. Na seção 2, discutem-se a situação pré-pandemia e alguns fatores que condicionaram a resposta do SUS no enfrentamento da doença no período recente. Na seção 3, apresentam-se as principais medidas adotadas internacionalmente e analisa-se a resposta brasileira à pandemia, à luz dos fatores condicionantes pré-covid destacados e da conjuntura política atual. E, por fim, na seção 4, discutem-se algumas perspectivas futuras para o período pós-pandemia.

SUS financing and Covid-19: history, federative participation, and responses to the pandemic / Financiamento do SUS e Covid-19: histórico, participações federativas e respostas à pandemia

This essay discusses financial resources for Brazil's Unified Health System (SUS) in a historical and future perspective, considering the health and economic challenges imposed by the Covid-19 pandemic. As always and more than ever, we need to discuss SUS financing. This is aggravated in intensity by the context of chronic economic recession that the country has been experiencing in 2015 and 2016, followed by  stagnation in the following years and accentuated in urgency by the recession in the second quarter of 2020 and that is expected to deepen in the coming years. The pandemic happens in a context of diminishing federal participation in SUS financing, little space for states to expand their sources of financing and several problems of coordination between federal entities. We argue that facing the pandemic necessarily involves an expansion of resources for financing SUS and it has a great dependence on the performance of the federal government. However, even with the urgency that the pandemic demanded, the new resources approved by the National Congress for public health system has been quite slow. We conclude that the prospects do not point to prioritizing the SUS and expanding its funding in the post-pandemic period.

Esse ensaio discute o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em perspectiva histórica e futura, considerando os desafios sanitários e econômicos impostos pela pandemia de Covid-19. Como sempre e mais do que nunca, precisamos discuti-lo. Essa necessidade cresce em premência a partir da recessão econômica que o país viveu em 2015 e 2016, pela estagnação da economia nos anos seguintes e pela recessão que já surge no segundo trimestre de 2020 com previsão de aprofundar-se nos próximos anos. A pandemia acontece em um contexto de redução da participação federal no financiamento, pouco espaço para estados ampliarem suas fontes de financiamento e problemas de coordenação entre os entes federativos. No caso do financiamento das ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para enfrentamento à pandemia, argumentamos nesse texto, que ele passa necessariamente pela ampliação dos recursos alocados ao SUS, com grande dependência da atuação do governo federal. Contudo, nem com a urgência que demanda a pandemia houve rapidez na liberação e execução dos novos recursos aprovados pelo Congresso Nacional. Concluímos que as perspectivas não apontam para uma priorização do SUS e ampliação do seu financiamento no período pós-pandêmico.

Covid-19 and federative coordination in Brazil: consequences of federal dissonance for the pandemic response / Covid-19 e coordenação federativa no Brasil: consequências da dissonância federal para a resposta à pandemia

This essay aims to discuss the trajectory of federative coordination in the Unified Health System (SUS) and the response coordination efforts to covid-19 pandemic. To support the discussion, it addresses theoretical framework on the relationship between federalism and the public policies, and on the development of federative coordination in the SUS. It also discusses recent decisions by the Ministry of Health that resulted in the weakening of the SUS's coordination instruments. It considers that the deficient federal coordination in the response to the pandemic is not due to the absence of federative coordination mechanisms in SUS or to the constraint of these mechanisms imposed by the other entities of the federation. What is observed is the deliberate weakening of the federal coordination mechanisms by the federal government. It concludes that the health crisis accelerated the ministry of health distancing process of its role as national director of SUS and made explicit the decision of the federal government for inaction, relegating to the Ministry a secondary role in the efforts against the pandemic, with serious consequences for the population access to health care, especially intensive care, and for the effectiveness of actions in the field of health surveillance.

Este ensaio tem por objetivo discutir a trajetória da coordenação federativa no Sistema Único de Saúde (SUS) e a coordenação dos esforços de resposta à pandemia de covid-19. Para dar suporte à discussão, aborda referencial teórico sobre a relação entre federalismo e a implementação de políticas públicas, e sobre o desenvolvimento da coordenação federativa no SUS. Também discute decisões recentes do Ministério da Saúde que resultaram na fragilização dos instrumentos de coordenação do sistema. Pondera que a coordenação federal deficiente na resposta à pandemia não se deve à ausência de mecanismos de coordenação federativa do SUS ou ao constrangimento desses mecanismos imposto pelos demais entes da federação. O que se observa é a deliberada fragilização desses instrumentos pelo governo federal. Conclui que a crise sanitária acelerou o processo de distanciamento do Ministério da Saúde do seu papel de dirigente nacional do SUS e explicitou a decisão do governo federal pela inação, relegando ao órgão papel secundário nos esforços de enfrentamento à pandemia, com graves consequências para o acesso da população aos cuidados de saúde, especialmente os intensivos, e para a efetividade das ações no campo da vigilância em saúde.  

The COVID-19 pandemic in Brazil: analysis of supply and demand of hospital and ICU beds and mechanical ventilators under different scenarios. / Pandemia por COVID-19 no Brasil: análise da demanda e da oferta de leitos hospitalares e equipamentos de ventilação assistida segundo diferentes cenários.

This study aims to analyze the pressure on the Brazilian health system from the additional demand created by COVID-19. The authors performed a series of simulations to estimate the demand for hospital beds (health micro-regions) as well as to ICU beds, and mechanical ventilators (health macro-regions) under different scenarios of intensity (infection rates equivalent to 0.01, 0.1, and 1 case por 100 inhabitants) and time horizons (1, 3, and 6 months). The results reveal a critical situation in the system for meeting this potential demand, with numerous health micro-regions and macro-regions operating beyond their capacity, compromising the care for patients, especially those with more severe symptoms. The study presents three relevant messages. First, it is necessary to slow the spread of COVID-19 in the Brazilian population, allowing more time for the reorganization of the supply and relieve the pressure on the health system. Second, the expansion of the number of available beds will be the key. Even if the private sector helps offset the deficit, the combined supply from the two sectors (public and private) would be insufficient in various macro-regions. The construction of field hospitals is important, both in places with a history of "hospital deserts" and in those already pressured by demand. The third message involves the regionalized organization of health services, whose design may be adequate in situations of routine demand, but which suffer additional challenges during pandemics, especially if patients have to travel long distances to receive care.

O objetivo deste estudo é analisar a pressão sobre o sistema de saúde no Brasil decorrente da demanda adicional gerada pela COVID-19. Para tanto, foi realizado um conjunto de simulações para estimar a demanda de leitos gerais (microrregiões de saúde), leitos de UTI e equipamentos de ventilação assistida (macrorregiões de saúde) em diferentes cenários, para intensidade (taxas de infecção equivalentes a 0,01, 0,1 e 1 caso por 100 habitantes) e horizontes temporais (1, 3 e 6 meses). Os resultados evidenciam uma situação crítica do sistema para atender essa demanda potencial, uma vez que diversas microrregiões e macrorregiões de saúde operariam além de sua capacidade, comprometendo o atendimento a pacientes principalmente aqueles com sintomas mais severos. O estudo apresenta três mensagens relevantes. Em primeiro lugar, é necessário reduzir a velocidade de propagação da COVID-19 na população brasileira, permitindo um tempo maior para a reorganização da oferta e aliviando a pressão sobre o sistema de saúde. Segundo, é necessário expandir o número de leitos disponíveis. Ainda que o setor privado contribua para amortecer o déficit de demanda, a oferta conjunta dos dois setores não seria suficiente em várias macrorregiões. A construção de hospitais de campanha é importante, tanto em locais onde historicamente há vazios assistenciais como também naqueles onde já se observa uma pressão do lado da demanda. A terceira mensagem diz respeito à organização regionalizada dos serviços de saúde que, apesar de adequada em situações de demanda usual, em momentos de pandemia este desenho implica desafios adicionais, especialmente se a distância que o paciente tiver de percorrer for muito grande.

El objetivo de este estudio es analizar la presión sobre el sistema de salud brasileño, ocasionada por la demanda adicional de camas hospitalarias y equipos de ventilación mecánica, generada por el COVID-19. Para tal fin, se realizó un conjunto de simulaciones, con el fin de estimar la demanda de camas generales (microrregiones de salud), camas de UTI y equipamientos de ventilación asistida (macrorregiones de salud) en diferentes escenarios, según la intensidad (tasas de infección equivalentes a 0,01, 0,1 y 1 caso por 100 habitantes) y horizontes temporales (1, 3 y 6 meses). Los resultados evidencian una situación crítica del sistema para atender esa demanda potencial, ya que diversas microrregiones y macrorregiones de salud operarían más allá de su capacidad, comprometiendo la atención a pacientes principalmente aquellos con los síntomas más graves. El estudio presenta tres mensajes relevantes. En primer lugar, es necesario reducir la velocidad de propagación del COVID-19 en la población brasileña, permitiendo un tiempo mayor para la reorganización de la oferta y aliviando la presión sobre el sistema de salud. En segundo lugar, es necesario expandir el número de camas disponibles. A pesar de que el sector privado contribuya a amortiguar el déficit de demanda, la oferta conjunta de los dos sectores no sería suficiente en varias macrorregiones. La construcción de hospitales de campaña es importante, tanto en lugares donde históricamente existen lagunas asistenciales, como también en aquellos donde ya se observa una presión por parte de la demanda. El tercer mensaje se refiere a la organización por regiones de los servicios de salud que, a pesar de ser adecuada en situaciones de demanda habitual, en momentos de pandemia, este diseño implica desafíos adicionales, especialmente si la distancia que el paciente tuviera que recorrer fuera muy lejana.

Equipamentos de proteção individual, higienizantes e material de higiene pessoal: preços, regulação e gestão da informação em tempos de coronavírus / Nota Técnica n. 63 (Disoc): Equipamentos de proteção individual, higienizantes e material de higiene pessoal: preços, regulação e gestão da informação em tempos de coronavírus / Português

Esta nota tem por objetivo discutir alguns aspectos relacionados ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros materiais necessários à minimização do risco de contágio pelo coronavírus por trabalhadores em estabelecimentos de saúde, especialmente o aumento de preços desses produtos em virtude do crescimento da demanda por causa da pandemia de Covid-19.

Mobilidade urbana e o acesso ao Sistema Único de Saúde para casos suspeitos e graves de Covid-19 nas vinte maiores cidades do Brasil / Nota Técnica n. 14 (Dirur) : Mobilidade urbana e o acesso ao Sistema Único de Saúde para casos suspeitos e graves de Covid-19 nas vinte maiores cidades do Brasil

A iminência da crise do sistema de saúde causada pela Covid-19 exige inúmeras ações emergenciais. Entre estas, é essencial para o planejamento dos serviços de saúde ter um diagnóstico de quais áreas das cidades têm menos acesso a equipamentos de saúde, e quais são os hospitais que poderão ter maior sobrecarga de demanda por internações. Esta nota técnica tem como objetivos: (1) estimar quantas são e onde moram as pessoas mais vulneráveis com maior dificuldade de acessar equipamentos de saúde; e (2) apontar quais são os estabelecimentos de saúde que poderão ter maior estrangulamento de demanda, considerando-se sua capacidade de oferta de leitos de unidades de tratamento intensivo (UTIs). Este trabalho analisou a capacidade de suporte do SUS, apresentando estimativas da quantidade de leitos de UTI/respiradores por pessoa de cada hospital nos maiores municípios do Brasil. Os resultados apontam que os maiores municípios do Brasil têm um número de leitos de UTI adulto com respiradores disponíveis ao SUS muito próximo do mínimo desejável, segundo o Ministério da Saúde. No entanto, esse valor pode ficar muito abaixo do necessário para lidar com um grande crescimento da demanda de internações, mesmo caso os cenários mais otimistas de propagação da Covid-19 no Brasil se confirmem. Os resultados apontam uma situação ainda mais preocupante nas periferias dos grandes centros urbanos, onde, via de regra, a baixa oferta de equipamentos de saúde, combinada com piores condições de urbanização e de renda, aumentam o potencial de propagação da Covid-19 diante de uma baixa capacidade de atendimento do sistema de saúde. Esses resultados podem ajudar a identificar quais unidades de saúde poderiam receber aportes de recursos suplementares para ampliação de sua capacidade. Uma análise mais detalhada desses resultados poderia apontar também quais são os bairros das cidades onde a construção de hospitais de campanha seria mais eficaz quanto ao aumento do acesso da população aos serviços de saúde.

Saúde

O capítulo de saúde desta edição de Políticas sociais: acompanhamento e análise apresenta o compromisso assumido na área de saúde na Agenda 2030. A seção 3 mostra como as metas de saúde constantes nos ODMs foram incorporadas à agenda, traz um resumo da proposta de ajuste para as circunstâncias brasileiras das metas do ODS 3 e um diagnóstico da situação inicial brasileira em relação às metas estabelecidas. Contudo, antes de se entrar na Agenda 2030, abordar-se-á, na seção 2, um importante tema a ela relacionado: o debate em torno do conceito de cobertura universal de saúde. Esse debate se torna relevante no contexto de análise do ODS 3 devido à existência de uma meta específica para o alcance da cobertura universal de saúde e proteção financeira contra gastos elevados com saúde, a meta 3.8, sendo que o entendimento que se tenha deste conceito poderá ter repercussões sobre o sistema de saúde brasileiro e sobre o alcance das metas estabelecidas. Ademais, como argumentaremos a seguir, o Brasil avançou em direção a um sistema público de acesso universal, tendo por princípios a igualdade e a integralidade. Esse sistema foi central para o alcance das metas propostas para o ODM e será o que garantirá, junto com outras políticas sociais e econômicas, que o país avance em direção ao alcance das metas proposta pelos ODS.

Uso de evidências científicas na avaliação da incorporação de tecnologias em saúde no SUS: uma análise preliminar

Este artigo tem por objetivos apresentar os avanços do SUS no uso de evidências científicas na avaliação de tecnologias em saúde (ATS), segundo as orientações mais atuais nesse campo, e investigar, em caráter preliminar, se tais orientações se concretizam no trabalho realizado pela Conitec. Na seção 2, apresenta-se uma síntese da literatura científica que reporta os avanços do SUS nesta área desde 2011. E, na seção 3, discutem-se os resultados da análise preliminar de uma amostra de relatórios da Conitec, publicados em 2019, quanto ao nível das evidências utilizadas para fundamentar as recomendações de uso das tecnologias com finalidades terapêuticas. Por fim, a síntese dos achados deste artigo é apresentada na seção 4, a título de considerações finais.

Covid-19 e coordenação federativa no Brasil: consequências da dissonância federal para a resposta à pandemia / Covid-19 and federative coordination in Brazil: consequences of federal dissonance for the pandemic response

RESUMO Este ensaio teve por objetivo discutir a trajetória da coordenação federativa no Sistema Único de Saúde (SUS) e a coordenação dos esforços de resposta à pandemia de Covid-19. Para dar suporte à discussão, aborda referencial teórico sobre a relação entre o federalismo e a implementação de políticas públicas, e sobre o desenvolvimento da coordenação federativa no SUS. Também discute decisões recentes do Ministério da Saúde que resultaram na fragilização dos instrumentos de coordenação do sistema. Pondera que a coordenação federal deficiente na resposta à pandemia não se deve à ausência de mecanismos de coordenação federativa do SUS ou ao constrangimento desses mecanismos impostos pelos demais entes da federação. O que se observa é a deliberada fragilização desses instrumentos pelo governo federal. Conclui que a crise sanitária acelerou o processo de distanciamento do Ministério da Saúde do seu papel de dirigente nacional do SUS e explicitou a decisão do governo federal pela inação, relegando ao órgão papel secundário nos esforços de enfrentamento da pandemia, com graves consequências para o acesso da população aos cuidados de saúde, especialmente os intensivos, e para a efetividade das ações no campo da vigilância em saúde.

ABSTRACT This essay aimed to discuss the trajectory of federative coordination in the Unified Health System (SUS) and the coordination of response efforts to the Covid-19 pandemic. To support the discussion, it addresses a theoretical framework on the relationship between federalism and the implementation of public policies, and on the development of federative coordination in the SUS. It also discusses recent decisions by the Ministry of Health that resulted in the weakening of the system's coordination instruments. It considers that the deficient federal coordination in the response to the pandemic is not due to the absence of federative coordination mechanisms of SUS or to the constraint of these mechanisms imposed by the other entities of the federation. What is observed is the deliberate weakening of these instruments by the federal government. It concludes that the health crisis accelerated the process of distancing the Ministry of Health from its role as national director of SUS and made explicit the decision of the federal government for inaction, relegating to the Ministry a secondary role in efforts against the pandemic, with serious consequences for access population to health care, especially intensive care, and for the effectiveness of actions in the field of health surveillance.

Financiamento do SUS e Covid-19: histórico, participações federativas e respostas à pandemia / SUS financing and Covid-19: history, federative participation, and responses to the pandemic

RESUMO Este ensaio discute o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em perspectiva histórica e futura, considerando os desafios sanitários e econômicos impostos pela pandemia de Covid-19. Como sempre e mais do que nunca, precisa-se discuti-lo. Essa necessidade cresce em premência a partir da recessão econômica que o País viveu em 2015 e 2016, pela estagnação da economia nos anos seguintes e pela recessão que já surge no segundo trimestre de 2020 com previsão de aprofundar-se nos próximos anos. A pandemia acontece em um contexto de redução da participação federal no financiamento, pouco espaço para estados ampliarem suas fontes de financiamento e problemas de coordenação entre os entes federativos. No caso do financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) para enfrentamento da pandemia, argumenta-se neste texto que ele passa necessariamente pela ampliação dos recursos alocados ao SUS, com grande dependência da atuação do governo federal. Contudo, nem com a urgência que demanda a pandemia houve rapidez na liberação e execução dos novos recursos aprovados pelo Congresso Nacional. Conclui-se que as perspectivas não apontam para uma priorização do SUS nem para ampliação do seu financiamento no período pós-pandêmico.

ABSTRACT This essay discusses financial resources for Brazil's Unified Health System (SUS) in a historical and future perspective, considering the health and economic challenges imposed by the Covid-19 pandemic. As always and more than ever, we need to discuss the SUS financing. This is aggravated in intensity by the context of the chronic economic recession which the country experienced in 2015 and 2016, followed by stagnation in the following years and accentuated in urgency by the recession in the second quarter of 2020 and that is expected to deepen in the coming years. The pandemic happens in a context of diminishing federal participation in the SUS financing, little space for states to expand their sources of financing, and several problems of coordination between federal entities. We argue that facing the pandemic necessarily involves an expansion of resources for financing the SUS and it has a great dependence on the performance of the federal government. However, even with the urgency that the pandemic demanded, the new resources approved by the National Congress for the public health system has been quite slow. We conclude that the prospects do not point to prioritizing the SUS and expanding its funding in the post-pandemic period.

Diálogo com a OCDE: indicadores de recursos do sistema brasileiro de saúde em tempos de pandemia / Nota Técnica n. 86 (Disoc) : Diálogo com a OCDE : indicadores de recursos do sistema brasileiro de saúde em tempos de pandemia

Os indicadores de saúde vêm ganhando crescente espaço para informar políticas públicas e acompanhar diversos aspectos do desempenho dos sistemas de saúde. Nesse sentido, os países têm se esforçado para implementar tais indicadores, enquanto organismos internacionais buscam torná-los comparáveis entre países (WHO, 2010; Sachs et al., 2020). Um dos organismos mais identificados com o esforço de coleta e padronização sistemática de indicadores é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Como parte dos requisitos para integrar a organização, os países membros são instados a informar anualmente um conjunto de dados relacionados a diversos aspectos de suas economias, de governança estatal, de políticas sociais e, inclusive, de saúde. Atualmente, as dimensões da saúde monitoradas por indicadores específicos utilizados pela OCDE incluem: gastos e financiamento em saúde; condições de saúde; determinantes não médicos da saúde; recursos em saúde, subdivididos em emprego e formação profissional em saúde e recursos físicos e técnicos; migração da força de trabalho em saúde; utilização de cuidados de saúde; indicadores de qualidade em cuidados de saúde; mercado farmacêutico; e proteção social. Além disso, são colhidos dados de referências demográficas, que permitem construir indicadores referidos às características demográficas e econômicas de cada país (OECD, 2020a). Desde 1999, as abordagens conceituais e metodológicas, bem como as propostas de exclusão ou inclusão de indicadores, são discutidas pelo menos uma vez por ano em uma reunião na sede da OCDE, em Paris. Até 2017, havia reuniões distintas para correspondentes de dados estatísticos gerais da saúde e para experts em contas de saúde. A partir de 2018, as duas oficinas foram consolidadas no Working Party of Health Statistics. Ainda que não seja formalmente um país membro, o Brasil frequenta há vários anos essas oficinas, na qualidade de parceiro preferencial (key partner) da OCDE (OECD, 2020b). Com a emergência da Covid-19, tornou-se patente a necessidade de inventariar os recursos necessários ao atendimento da emergência sanitária mundial. Esta nota técnica visa atualizar os indicadores brasileiros para leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) e recursos humanos em saúde, comparando o período imediatamente anterior à pandemia ao período de sua vigência, estabelecendo um diálogo com as propostas de indicadores da OCDE.

Pandemia por COVID-19 no Brasil: análise da demanda e da oferta de leitos hospitalares e equipamentos de ventilação assistida segundo diferentes cenários / Pandemia por COVID-19 en Brasil: análisis de la demanda y oferta de camas hospitalarias, así como equipamientos de ventilación asistida, según diferentes escenarios / The COVID-19 pandemic in Brazil: analysis of supply and demand of hospital and ICU beds and mechanical ventilators under different scenarios

O objetivo deste estudo é analisar a pressão sobre o sistema de saúde no Brasil decorrente da demanda adicional gerada pela COVID-19. Para tanto, foi realizado um conjunto de simulações para estimar a demanda de leitos gerais (microrregiões de saúde), leitos de UTI e equipamentos de ventilação assistida (macrorregiões de saúde) em diferentes cenários, para intensidade (taxas de infecção equivalentes a 0,01, 0,1 e 1 caso por 100 habitantes) e horizontes temporais (1, 3 e 6 meses). Os resultados evidenciam uma situação crítica do sistema para atender essa demanda potencial, uma vez que diversas microrregiões e macrorregiões de saúde operariam além de sua capacidade, comprometendo o atendimento a pacientes principalmente aqueles com sintomas mais severos. O estudo apresenta três mensagens relevantes. Em primeiro lugar, é necessário reduzir a velocidade de propagação da COVID-19 na população brasileira, permitindo um tempo maior para a reorganização da oferta e aliviando a pressão sobre o sistema de saúde. Segundo, é necessário expandir o número de leitos disponíveis. Ainda que o setor privado contribua para amortecer o déficit de demanda, a oferta conjunta dos dois setores não seria suficiente em várias macrorregiões. A construção de hospitais de campanha é importante, tanto em locais onde historicamente há vazios assistenciais como também naqueles onde já se observa uma pressão do lado da demanda. A terceira mensagem diz respeito à organização regionalizada dos serviços de saúde que, apesar de adequada em situações de demanda usual, em momentos de pandemia este desenho implica desafios adicionais, especialmente se a distância que o paciente tiver de percorrer for muito grande.

El objetivo de este estudio es analizar la presión sobre el sistema de salud brasileño, ocasionada por la demanda adicional de camas hospitalarias y equipos de ventilación mecánica, generada por el COVID-19. Para tal fin, se realizó un conjunto de simulaciones, con el fin de estimar la demanda de camas generales (microrregiones de salud), camas de UTI y equipamientos de ventilación asistida (macrorregiones de salud) en diferentes escenarios, según la intensidad (tasas de infección equivalentes a 0,01, 0,1 y 1 caso por 100 habitantes) y horizontes temporales (1, 3 y 6 meses). Los resultados evidencian una situación crítica del sistema para atender esa demanda potencial, ya que diversas microrregiones y macrorregiones de salud operarían más allá de su capacidad, comprometiendo la atención a pacientes principalmente aquellos con los síntomas más graves. El estudio presenta tres mensajes relevantes. En primer lugar, es necesario reducir la velocidad de propagación del COVID-19 en la población brasileña, permitiendo un tiempo mayor para la reorganización de la oferta y aliviando la presión sobre el sistema de salud. En segundo lugar, es necesario expandir el número de camas disponibles. A pesar de que el sector privado contribuya a amortiguar el déficit de demanda, la oferta conjunta de los dos sectores no sería suficiente en varias macrorregiones. La construcción de hospitales de campaña es importante, tanto en lugares donde históricamente existen lagunas asistenciales, como también en aquellos donde ya se observa una presión por parte de la demanda. El tercer mensaje se refiere a la organización por regiones de los servicios de salud que, a pesar de ser adecuada en situaciones de demanda habitual, en momentos de pandemia, este diseño implica desafíos adicionales, especialmente si la distancia que el paciente tuviera que recorrer fuera muy lejana.

This study aims to analyze the pressure on the Brazilian health system from the additional demand created by COVID-19. The authors performed a series of simulations to estimate the demand for hospital beds (health micro-regions) as well as to ICU beds, and mechanical ventilators (health macro-regions) under different scenarios of intensity (infection rates equivalent to 0.01, 0.1, and 1 case por 100 inhabitants) and time horizons (1, 3, and 6 months). The results reveal a critical situation in the system for meeting this potential demand, with numerous health micro-regions and macro-regions operating beyond their capacity, compromising the care for patients, especially those with more severe symptoms. The study presents three relevant messages. First, it is necessary to slow the spread of COVID-19 in the Brazilian population, allowing more time for the reorganization of the supply and relieve the pressure on the health system. Second, the expansion of the number of available beds will be the key. Even if the private sector helps offset the deficit, the combined supply from the two sectors (public and private) would be insufficient in various macro-regions. The construction of field hospitals is important, both in places with a history of "hospital deserts" and in those already pressured by demand. The third message involves the regionalized organization of health services, whose design may be adequate in situations of routine demand, but which suffer additional challenges during pandemics, especially if patients have to travel long distances to receive care.